Advocacia Especializado em Imigração

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Relatório lista medidas que a Flórida poderia tomar para conter a imigração ilegal

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Um grande júri estadual elaborou um relatório apresentando uma série de medidas que a Flórida poderia adotar para enfrentar a imigração ilegal. Publicado no site do Supremo Tribunal da Flórida na segunda-feira (27), o documento de 147 páginas destaca a urgência de ações estaduais diante da falta de soluções no nível federal. 

O relatório propõe abordagens abrangentes, incluindo a intensificação do combate a empresas que contratam imigrantes indocumentados e a imposição de taxas sobre transferências de dinheiro para outros países.

O grande júri, formado a pedido do governador Ron DeSantis, expressou preocupação com a falta de consciência entre os residentes da Flórida sobre “a verdadeira magnitude e malevolência da indústria da imigração ilegal”. 

DeSantis e o Legislativo aprovaram, nesta primavera, um projeto de lei (SB 1718) que incluía exigir que empresas com 25 ou mais funcionários usassem o sistema federal E-Verify para verificar o status de imigração dos trabalhadores. O grande júri pediu a eliminação da isenção para empresas com menos de 25 funcionários, dizendo que ela “fornece muitos incentivos para que os inescrupulosos ‘manipulem o sistema’”.

Além disso, o relatório aborda a atuação de organizações não governamentais (ONGs), acusando algumas de atrapalhar diretamente a investigação. Propõe a formação de outro grande júri para examinar as atividades dessas ONGs. 

“Estas ONG não operam verdadeira ou exclusivamente como humanitárias”, afirma o relatório. “Eles não gastam dinheiro de subvenções federais para convencer as populações estrangeiras a não arriscarem uma odisseia com risco de vida. Em vez disso, ampliam a ilusão de prosperidade econômica no final de uma jornada migratória.”

A sugestão de aplicar taxas sobre remessas, inspirada em iniciativas de outros estados, é destacada como uma forma de recuperar recursos que deixam o estado, além de combater possíveis atividades criminosas associadas. O relatório destaca a importância dessas medidas não apenas para a economia do estado, mas para a segurança e prosperidade a longo prazo.

“Para começar, esta é uma quantidade impressionante de dinheiro que está deixando não apenas a economia do nosso estado, mas a de todo o nosso país. Nunca será tributado, gasto ou investido no nosso estado e no seu povo. Já se foi. A Flórida deveria recuperar pelo menos uma parte desse montante, especialmente porque estes tipos de transferências estão ‘maduros para exploração criminosa’. Esses fundos podem ser provenientes de rendimentos legítimos, mas também podem ser obtidos ilegalmente ou como produto de atividades criminosas”, apontou o relatório.

O grande júri foi formado no 10º Circuito Judicial, que é composto pelos condados de Polk, Hardee e Highlands. Em agosto, a Suprema Corte aprovou a extensão do mandato até abril de 2024, antes programado para terminar no dia 1º de novembro. 

Representamos causas imigratórias em todos os Estados Unidos e oferecemos triagem inicial gratuita do seu caso.

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