Nos Estados Unidos, a Lei Federal de Violência Contra a Mulher (Violence Against Women Act – VAWA), concede proteção e status legal para vítimas de violência doméstica, abuso sexual e outras formas de violência de gênero, independentemente de seu status migratório.
Pode ser elegível para se tornar um residente permanente legal (obter um Green Card) quem for vítima de agressão ou crueldade extrema cometida por:
. Cônjuge ou ex-cônjuge cidadão americano;
. Um pai cidadão dos EUA;
. Um filho ou filha cidadão dos EUA;
. Cônjuge ou ex-cônjuge de residente permanente legal (LPR); ou
. Um pai LPR
A primeira etapa é apresentar uma Petição I-360 ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Esta petição demonstra que a vítima sofreu abuso nas mãos de um cidadão americano ou residente permanente e que a relação é genuína.
Com o auxílio de uma equipe jurídica especializada, é crucial fornecer o máximo de documentações que comprovem a relação abusiva e os detalhes do abuso. Podem ser incluídos relatórios policiais, registros médicos, depoimentos, fotos ou qualquer outra evidência relevante.
Uma vez aprovada a Petição I-360 e o solicitante atender a outros requisitos, como estar fisicamente presente nos Estados Unidos, a vítima pode iniciar o processo de solicitação do Green Card através do envio do Formulário I-485.
Os filhos solteiros com menos de 21 anos de um requerente principal de VAWA, podem ser elegíveis para solicitar um Green Card como um membro da família. No entanto, não é possível aplicar como um familiar se o requerente principal for um pai auto-peticionário de um filho de cidadão americano abusivo.
No Geral, com um Green Card por VAWA pendente, é possível solicitar autorização de trabalho (Employment Authorization Document) preenchendo o Formulário I-765.
Conclusão
Através do VAWA, as vítimas têm a oportunidade de construir uma vida melhor e mais segura nos Estados Unidos. É essencial que essas pessoas busquem ajuda e orientação legal adequadas para garantir que todo o processo seja realizado com sucesso.
A lei proíbe o USCIS de negar sua inscrição com base em informações fornecidas exclusivamente por seu agressor e outras fontes proibidas. O USCIS também não pode divulgar nenhuma informação sobre você a terceiros, exceto em certas circunstâncias muito limitadas. Consulte o Manual de Políticas do USCIS para obter mais informações.
Estrangeiros que se casam com um cidadão americano, independente de gênero ou orientação, têm direito de solicitar um Green Card.
Investidores estrangeiros que buscam estabelecer raízes e prosperar em solo americano devem adquirir o visto EB-5, também conhecido como “Visto do Investidor Imigrante”.
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