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Lei do Texas que autoriza detenção de imigrantes é suspensa novamente

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Nesta quarta-feira (20), um painel do 5º Tribunal de Apelações dos EUA suspendeu, mais uma vez, a aplicação da lei do Texas que permite a detenção e possível expulsão de imigrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México.

Horas depois da rigorosa lei ter sido bloqueada temporariamente pelo juiz Samuel Alito no início da terça (19), a Suprema Corte decidiu liberar a implementação. No entanto, mais tarde, um painel do tribunal de apelações manteve a incerteza legal em torno da legislação, suspendendo-a novamente antes dos argumentos orais programados para esta quarta.

A liberação por algumas horas causou insatisfação ao governo do México. Em um comunicado divulgado na terça, o Secretário de Relações Exteriores do México afirmou que o país se oporia a aceitar de volta qualquer indivíduo que fosse ordenado a atravessar a fronteira. O governo declarou: “O México reafirma seu legítimo direito de proteger os interesses de seus cidadãos nos Estados Unidos e de definir suas próprias políticas em relação à entrada em seu território”.

Durante o breve período em que a medida esteve em vigor na terça-feira, autoridades do Texas não relataram prisões feitas.

A lei, promulgada por Abbott em dezembro de 2023, permite que as autoridades texanas detenham pessoas no estado que não consigam provar a entrada legal no país, podendo enfrentar penas de prisão de até 20 anos ou expulsão para o México. A ação de Abbott é vista como uma resposta à crise migratória, que ele atribui ao presidente Biden.

Enquanto isso, a militarização de áreas na fronteira entre o Texas e o México continua, com Abbott implantando medidas como cercas de arame farpado e a construção de bases militares.

Representamos causas imigratórias em todos os Estados Unidos e oferecemos triagem inicial gratuita do seu caso.

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