Advocacia Especializado em Imigração

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Grupo de direitos civis processa bancos e cooperativas de crédito por negarem empréstimos a beneficiários do DACA

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Uma entidade nacional latina de defesa dos direitos civis iniciou processos legais contra instituições financeiras acusadas de adotar políticas discriminatórias direcionadas aos beneficiários do DACA. Essas políticas estariam resultando na recusa de empréstimos e outros serviços com base no status de imigração dos indivíduos.

O Fundo Educacional e de Defesa Legal Mexicano-Americano, mais conhecido como MALDEF, entrou com duas ações judiciais na semana passada e investiga mais seis casos semelhantes. 

O DACA proporciona a cerca de 580.000 jovens adultos indocumentados, muitos deles de origem latina, a oportunidade de trabalhar e estudar nos Estados Unidos sem temer deportação. Os beneficiários também podem se candidatar a certos tipos de empréstimos para comprar uma casa ou um carro, bem como ter acesso a outros tipos de serviços financeiros. 

Os processos legais envolvem instituições financeiras como a Noble Credit Union, acusada de negar um empréstimo para um carro a um beneficiário do DACA da Califórnia com base em critérios de status de imigração considerados limitados e arbitrários. Outra cooperativa de crédito, a First Tech, também está sendo processada por supostamente recusar indevidamente um empréstimo para a compra de uma casa a um beneficiário do DACA, alegando a necessidade de um green card, que não é possuído pelos beneficiários do DACA.

“Cada vez que abrimos um desses casos, somos contatados por pessoas que dizem: ‘Ei, isso aconteceu comigo em outro banco ou cooperativa de crédito’”, disse Thomas Saenz, presidente e conselheiro geral da MALDEF, em entrevista ao jornal NBC News.

A First Tech Federal Credit Union disse ao jornal, em um comunicado, que “não se envolve em discriminação ilegal contra solicitantes de empréstimos”.

À medida que novos casos surgiram, o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor e o Departamento de Justiça emitiram uma declaração conjunta alertando sobre o risco de depender excessivamente do status de imigração no processo de decisão de crédito, citando possíveis violações das leis anti-discriminação.

Segundo Saez, parte da razão pela qual o MALDEF continua a julgar estes casos é para “obter uma decisão definitiva” do Supremo Tribunal.

“Se não conseguirmos uma decisão definitiva, então seria melhor que o Congresso fosse mais claro”, disse ele. “Uma declaração clara do Congresso de que a discriminação contra subgrupos de imigrantes é ilegal… evitaria a discriminação potencial contra uma grande classe de residentes condicionais que estão em processo de legalização”, e não apenas os beneficiários do DACA.

Representamos causas imigratórias em todos os Estados Unidos e oferecemos triagem inicial gratuita do seu caso.

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