Advocacia Especializado em Imigração

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Governador do Texas deve assinar lei permitindo a prisão de qualquer pessoa que cruze a fronteira sem documentos

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O governador do Texas, Greg Abbott, se prepara para assinar a lei estadual de imigração do Senado que tornaria crime estadual cruzar ilegalmente a fronteira do Texas com o México, permitindo que policiais locais prendam qualquer pessoa suspeita de entrar no país sem a documentação adequada.

A chamada SB4 já é considerada uma das leis anti-imigração mais severas da história dos EUA. Os defensores dos imigrantes disseram ser um ataque racista à comunidade hispânica no Texas.

“Isso é antiamericano”, disse a deputada estadual Jolanda Jones, uma democrata, ao The Guardian. “Vai vitimar pessoas da fronteira sul, pessoas de ascendência latina.”

Esta semana, Abbott também deve assinar a SB3, que aloca US$ 1,5 bilhão em impostos para medidas de segurança na fronteira do Texas. O alto preço da nova lei “inclui o pagamento de despesas e custos adicionais com horas extras” de policiais estaduais para patrulhar Colony Ridge, um conjunto habitacional perto de Houston.

A região virou foco do governo republicando que o Daily Wire, um meio de comunicação de extrema direita, chamou o empreendimento de “ímã para imigrantes ilegais”.

Ambas as leis foram fortemente criticadas pelos democratas do Texas, mas a SB4 também atraiu a condenação de grupos jurídicos bipartidários e do governo mexicano.

Um grupo de mais de duas dúzias de ex-juízes de imigração assinou uma declaração esta semana chamando a SB4 de inconstitucional. Os signatários incluíam juízes nomeados pelas administrações republicana e democrata.

“Nossas políticas pessoais podem variar, mas dedicamos nossas carreiras à administração igualitária e justa da lei federal de imigração”, disse o comunicado, acrescentando que a SB4 deveria “ofender aqueles que valorizam nossas proteções constitucionais”.

Num comunicado divulgado no dia 15 de novembro, o secretário de relações exteriores do México disse que o governo mexicano “rejeita categoricamente” o SB4. 

Apesar da assinatura das leis, a remoção de não-cidadãos dos EUA é de competência do governo federal, e não de estados individuais.

Representamos causas imigratórias em todos os Estados Unidos e oferecemos triagem inicial gratuita do seu caso.

–  Whatsapp: +1-954-204-0393

–  Youtube: USA4ALL by Renata Castro

–  Instagram: @usa4all.law

*Com informações do The Guardian.