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Decisão da Suprema Corte garante expansão do programa STEM OPT

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Em uma vitória para os estudantes internacionais de STEM nos Estados Unidos, a Suprema Corte se recusou a ouvir um recurso desafiando o programa de Treinamento Prático Opcional (OPT). O programa permite que os estudantes estrangeiros com o visto F-1 ganhem experiência de trabalho em suas áreas de estudo.

O recurso se referia à extensão do programa por até 36 meses após a formatura. Essa possibilidade estava disponível para estudantes que buscam carreiras nos campos de ciência, tecnologia, engenharia ou matemática (STEM), tornando-os atraentes para empresas de tecnologia.

A Washington Alliance of Technology Workers (Washtech), uma afiliada da Communication Workers of America, iniciou o recurso contra a extensão em 2014, argumentando que permitia que os empregadores de tecnologia evitassem o programa de vistos H-1B, que tem cotas anuais limitadas e é atribuído por meio de um sistema de loteria.

Segundo autoridades, a extensão STEM OPT não apenas simplifica o processo de contratação para empregadores de tecnologia, mas também permite que os titulares de visto solicitem um green card durante sua estadia nos EUA, oferecendo um caminho para residência permanente semelhante aos titulares de visto H-1B.

Ao longo da batalha legal, a Washtech também enfrentou uma decisão do Tribunal de Apelações do Circuito de DC em 2022. O argumento do sindicato questionou a autoridade do Departamento de Segurança Interna para estabelecer a extensão OPT STEM, alegando que a medida reformulou todo o sistema de vistos de não imigrante e minou as proteções para os trabalhadores americanos.

Embora a decisão da Suprema Corte traga um fim ao assunto, preocupações persistiram em relação ao potencial abuso do visto STEM OPT, onde alguns acreditam que empregos que poderiam ser preenchidos por trabalhadores americanos qualificados estão sendo ocupados por trabalhadores estrangeiros dispostos a aceitar salários mais baixos.