Coalizão de 16 estados processa governo Biden para bloquear plano de anistia

IMG_0339

Uma coalizão composta por 16 estados, liderada pelo Texas, entrou com uma ação judicial contra o governo Biden para impedir a implementação do programa de anistia denominado de “Keeping Families Together”.

O processo foi aberto cerca de dois meses após o presidente Joe Biden ter anunciado um programa que permite que cônjuges e enteados de cidadãos americanos, que estão nos Estados Unidos há mais de uma década sem entrada legal ou liberdade condicional, solicitem o status de liberdade condicional, facilitando assim o caminho para a cidadania.

O DHS defende que conceder esse status de liberdade condicional trará benefícios públicos significativos, como a promoção da unidade familiar, o fortalecimento da economia, o estreitamento das relações diplomáticas e a melhora na segurança nacional e pública.

No entanto, a coalizão de estados argumenta que o governo Biden-Harris está contornando a lei ao desrespeitar a Constituição e a Lei de Procedimento Administrativo, além de violar leis federais existentes. Eles solicitaram ao Tribunal Distrital dos EUA, no Distrito Leste do Texas, que emita uma liminar para impedir a implementação do programa.

Entre os réus nomeados estão o Departamento de Segurança Interna, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, e seus respectivos chefes.

A coalizão argumenta que a legislação federal proíbe que imigrantes ilegais obtenham a maioria dos benefícios de imigração, como a residência permanente, sem primeiro deixarem o país e serem readmitidos legalmente. Eles afirmam que o programa efetivamente cria um novo caminho para o green card e, eventualmente, para a cidadania, permitindo que mais de 1,3 milhão de estrangeiros que estão no país ilegalmente contornem os processos estabelecidos pelo Congresso.

Críticos do programa comparam essa medida a outras iniciativas de liberdade condicional criadas pelo secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, que, segundo eles, também violam a lei federal ao expandir a entrada ilegal no país de forma massiva.

Ken Paxton, procurador-geral do Texas, declarou que a administração Biden-Harris está transformando os Estados Unidos em uma “nação sem fronteiras e um país sem leis” e prometeu lutar contra isso.

Além do Texas, outros 15 estados, incluindo Flórida, Geórgia, e Ohio, se juntaram ao processo, argumentando que serão prejudicados financeiramente pela implementação do programa, devido ao aumento dos custos com serviços subsidiados para estrangeiros ilegais.

Representamos causas imigratórias em todos os Estados Unidos e oferecemos triagem inicial gratuita do seu caso.

–  Whatsapp: +1-954-204-0393

–  Youtube: USA4ALL by Renata Castro

–  Instagram: @usa4all.law